OPlano de Recuperação e Resiliência (PRR) conta com um envelope de quase 43,88 milhões de euros para projetos ligados à tecnologia que serve de base aos criptoativos, cuja continuação da execução passa agora para as mãos do novo Governo liderado por Luís Montenegro.

O objetivo é fomentar a “investigação e o desenvolvimento, utilizando a tecnologia blockchain”, segundo avança o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC), Nuno Lima Luz, em entrevista ao Negócios. Deste montante total, que é investido a fundo perdido (não consistindo assim num empréstimo) já foram pagos 11,09 milhões a entidades públicas e do setor privado.

O montante servirá para “capacitar as empresas com esta tecnologia específica, para poderem ter produtos e serviços que sejam disponibilizados” aos cidadãos, conforme explica o dirigente associativo. Este processo de investimento – batizado pelo Governo como “Agenda Descentralizar Portugal com Blockchain” e que junta um total de 56 organizações de vários setores da agricultura à gestão de ativos digitais – deverá terminar em junho de 2026, de acordo com as informações disponibilizadas pelo portal Mais Transparência.

Além deste envelope, o novo Executivo herda ainda outro dossiê relacionado com o universo dos criptoativos: a Estratégia Nacional de Blockchain, que “esteve parada durante muito tempo, mas foi repescada e penso que está em curso e espero que se mantenha”, frisa o também advogado da Cuatrecasas.

“A APBC faz parte do comité de especialistas que foram convidados para dar os seus contributos. Já tivemos várias reuniões, individuais e coletivas”, conta Nuno Lima Luz. Acrescenta que, até ao momento, “foram identificados três pilares essenciais”, que deverão fazer parte desta estratégia. O primeiro é, diz, uma revisão do panorama legal em vigor em Portugal, o que levou à procura por “onde fazia sentido haver alterações legislativas específicas para tornar a nossa lei mais agnóstica, do ponto de vista tecnológico, e permitir a introdução de outro tipo de tecnologias em registos, em bases de dados operadas publicamente”.

O documento deverá ainda contar com mais duas linhas gerais de “formação e de consciencialização sobre esta realidade, para capacitar as pessoas para lidarem com este tipo de tecnologia, de uma maneira mais específica”, refere.

A meta da estratégia é “continuar a garantir que Portugal se mantém pioneiro nestas áreas”, pelo que a “ideia é promover o debate, o conhecimento sobre tecnologia e daí resultarem provas de conceito, casos de estudo de utilização desta tecnologia no setor público ou, porventura, no setor privado”. O responsável frisa, contudo, que os privados vão continuar “independentemente daquilo que o setor público faça”. Aliás, defende que é o setor privado que continua a desenvolver-se em Portugal, tem sido “pioneiro”, havendo “muitas empresas, que já estavam localizadas no país, ou

“[A Estratégia Nacional de Blockchain servirá para] continuar a garantir que Portugal se mantém pioneiro nestas áreas. NUNO LIMA LUZ Presidente da APBC

que se vêm agora localizar para desenvolver estas atividades”.

O calendário está agora dependente do novo Governo. Nuno Lima Luz não consegue assim avançar uma data, adiantando apenas que já foram tidas reuniões, no final do ano passado. “Não tenho ‘feedback’ agora sobre quais é que são os próximos passos, por isso não consigo adiantar uma data”, justifica.

No entanto, o presidente da associação – que faz parte da Federação de Associações de Cripto Economia (FACE) – salienta que a ideia é ter já no final deste ano, “pelo menos alinhavados quais é que são os pontos a endereçar primeiro, daqueles que foram levantados nas sessões de debate e discussão” do comité.

Da literacia, aos vistos gold: os pedidos a Montenegro

Além da estratégia e do PRR, o setor cripto tem outros temas que gostava que fossem tratados pelo

Executivo. A APBC apela ao novo Governo que “crie condições para a capacitação dos decisores políticos em relação à literacia digital, que é tão necessária para quem criar leis que se possam aplicar ao nosso setor”.

Além disso, o líder da associação considera que é também preciso que sejam criadas condições para continuar a atrair e manter capital humano e financeiro, “através da redução de impostos e da recuperação de al

“[É preciso que] se criem condições para continuarmos a atrair e manter capital humano e financeiro. NUNO LIMA LUZ Presidente da APBC

gumas medidas que foram afastadas pelo anterior governo e que tornavam Portugal atrativo” como é o caso do regime dos Residentes Não Habituais (RNH), também conhecidos como vistos gold.

Num tom mais genérico, Nuno Lima Luz espera que a tutela que fique com este setor mantenha “a abertura que tem havido até agora, por parte dos últimos secretários de Estado com esta pasta”.

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